Congresso Nacional aprova projeto do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024-2027, o PLN 28/2023, que agora será encaminhado à sanção presidencial.

O Plano Plurianual determina as diretrizes, objetivos e metas para os investimentos e programas de duração continuada da administração pública federal ao longo de quatro anos, orientando a elaboração dos Orçamentos anuais da União durante sua vigência.

Segundo o texto apresentado, o governo estabeleceu um total de R$ 13,3 trilhões divididos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional para os próximos quatro anos.

O projeto, relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), teve um anexo criado para incluir propostas de investimentos feitas por parlamentares que não estavam previstas no projeto do governo.

O relator ainda decidiu incluir no plano demandas dos parlamentares, como a proteção e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inserção da pecuária familiar nas políticas do governo, e a expansão do ensino superior em regiões desprovidas de universidades públicas federais. O PPA será avaliado anualmente.

Bohn Gass também apresentou uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, atendendo a um pedido do governo federal, e recomendou a inclusão, na primeira revisão do plano, de uma análise sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

COP 30 no Brasil

O período de abrangência do PPA inclui a realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, que ocorrerá em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro de 2025.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou durante a sessão plenária da COP 28, em Dubai, que a COP 30 será sediada na Amazônia, pela primeira vez. A notícia foi divulgada em 11 de dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)