14/12/2023 – 16:00
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional
O veto à proposta que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas dividiu opiniões no Plenário durante a análise dos vetos pelos parlamentares. A tese limita o reconhecimento do território indígena às áreas comprovadamente ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a proposta, que chamou de “ataque frontal” aos direitos indígenas. “Os vetos diminuíram substancialmente os danos que essa nefasta legislação tentava colocar”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que, mesmo com a derrubada do veto, a questão será judicializada. “É uma tese inconstitucional”, disse.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que o projeto vetado afeta direitos dos povos indígenas. “Derrubar o veto do Presidente Lula que trata do marco temporal não tem futuro. O Supremo não vai aceitar isso, porque nós estamos falando de uma cláusula pétrea que é a condição para a garantia de vida daqueles povos indígenas que lutam ainda pelo seu território”, disse.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a derrubada do veto “premia ladrões de terras indígenas”. “Votar a tese do marco temporal é votar uma tese anticivilizatória de país”, disse ela.
Defesa
O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) defendeu a derrubada do veto da proposta. Ele afirmou que a manutenção do veto “vai criar confusão” ao potencializar a demarcação de terras indígenas. “Se não derrubarmos esse veto, o Brasil terá 30% do seu território com demarcações e isso quer dizer, na prática, que pessoas que construíram suas vidas terão de sair”, criticou. O marco temporal, segundo ele, traz segurança jurídica.
Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que a proposta coloca indígenas contra brasileiros. “Não podemos voltar na história e impor que vocês, brasileiros, paguem uma dívida do passado”, afirmou.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a proposta privilegia os produtores agrícolas. “Esse marco traz segurança jurídica para segurança no campo, para os que produzem”.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes
