A inclusão de palafitas no programa Minha Casa, Minha Vida teve avanços significativos nesta semana. Na terça-feira (12), o projeto que garante a possibilidade de construção em áreas alagadiças foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). O PL 3.481/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
As palafitas são um tipo comum de moradia na região amazônica, consistindo em casas apoiadas em pilares ou estacas sobre a água. Essa construção evita inundações e é habitual entre a população ribeirinha. A medida proposta irá beneficiar principalmente essa população, que terá prioridade no programa habitacional do governo federal.
O texto do projeto recebeu parecer favorável com emendas do relator, senador Beto Faro (PT-PA). Segundo o senador Jader Barbalho, a proposta busca equidade de direitos para os ribeirinhos, que muitas vezes enfrentam dificuldades em acessar o programa.
Conforme o relator, não é proibida a construção de moradias sobre palafitas no Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a legislação existente não é clara o suficiente sobre a necessidade de atendimento das demandas habitacionais das comunidades ribeirinhas. Por isso, muitas famílias que vivem sobre palafitas acabam excluídas do programa.
Visando evitar a obsolescência rápida do projeto, o relator retirou a especificação de materiais a serem utilizados na construção de palafitas e excluiu a estipulação sobre infraestrutura de comunicações, que já está contemplada em outra legislação.
Atualmente, os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida devem atender a requisitos como comprovação de renda mensal de até R$ 4.650, prioridade para famílias em áreas de risco, insalubres, desabrigadas ou que perderam moradias devido a desastres naturais, famílias chefiadas por mulheres e famílias com pessoas com deficiência.
O avanço da inclusão de palafitas no Minha Casa, Minha Vida representa um passo importante para a equidade social e o cumprimento do direito à moradia para populações tradicionais, como os ribeirinhos da região amazônica. O apoio e a priorização dessas comunidades no programa habitacional são medidas essenciais para garantir o acesso igualitário à moradia digna e segura.
