A Comissão de Infraestrutura (CI) confirmou nesta terça-feira (12) a aprovação do PL 2.773/2022, que recomenda a construção de áreas de escape nos trechos com declive nas rodovias federais com altos índices de acidentes. O projeto, originalmente apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu um substitutivo do relator, o senador Jorge Seif (PL-SC).
Após ter sido aprovado em primeiro turno em setembro, a nova versão precisou ser confirmada em uma fase suplementar. Como não foram oferecidas emendas, o substitutivo foi acatado definitivamente sem necessidade de uma segunda votação. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
Segundo Mecias, as áreas de escape, também conhecidas como “caixas de brita”, são “planejadas como uma faixa de acesso, direcionada para uma caixa com profundidade de até 1,1 metro preenchida com argila expandida”. O mecanismo permite evitar grandes acidentes envolvendo veículos pesados, pois são capazes de fazer com que caminhões e ônibus desacelerem rapidamente em segurança.
Substitutivo
A proposta inicial de Mecias determinava a construção das áreas de escape, porém, o relator optou por uma sugestão. Ele preferiu determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que considere, nos editais e contratos de concessão de rodovias, a construção das áreas de escape quando julgar necessário, levando em conta os estudos técnicos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
De acordo com o relatório de Seif, o texto original do projeto “pode causar insegurança jurídica, na medida em que impõe determinação a todos os contratos de concessão vigentes em regiões serranas do país e pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, impactando diretamente nas tarifas pagas pelos usuários”.
Retirado de pauta
Por outro lado, o PL 4.247/2021, que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta, foi retirado de pauta. A proposta visa facilitar a atividade de motoboys e aguarda votação na CI, após ter recebido relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e ter chegado da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
