A tarde desta quinta-feira (14) foi marcada pela análise e derrubada do veto em sessão conjunta do Congresso Nacional. O veto em questão diz respeito ao marco temporal para demarcação das terras indígenas, previsto no PL 2.903/2023. Este marco temporal havia sido aprovado em setembro pelos parlamentares, mas foi vetado em outubro pelo presidente Lula, quando o projeto foi sancionado como Lei 14.701, de 2023.
Com a derrubada do veto, volta a valer na lei o trecho que define as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” apenas como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.
