Ministro do STF determina execução da pena de condenado por atos golpistas após decisão do plenário judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa é a primeira vez que um condenado pelos atos tem a sentença executada, desde que a condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

De acordo com a decisão de Moraes, o acusado será submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é morador de Apucarana (PR) e foi detido na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques, portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Nas investigações, foi constatado que, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para a tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Durante o julgamento em setembro, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição. Ela alegou que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.

Com a decisão de Moraes, o caso segue gerando controvérsias e debates sobre a liberdade de expressão e os limites da manifestação política. A execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro reforça a atenção do judiciário em relação a atos de violência e tentativas de golpe, mantendo a jurisdição e a ordem democrática. A condenação e execução da pena também servem como um exemplo do combate às ameaças à democracia e à segurança institucional.

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