Reforma tributária é votada na Câmara pela segunda vez com retirada de pontos incluídos pelo Senado.

A reforma dos tributos sobre o consumo está prestes a ser votada pela segunda vez na Câmara dos Deputados. O texto passou por novas mudanças, com a retirada de pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Entre as mudanças realizadas estão a exclusão da cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. No entanto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada das exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, o que faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Nesta nova votação, a sessão está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão. No entanto, se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisará voltar ao Senado.

Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisará ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, pode fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados insiram em mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.

Além das mudanças, alguns pontos importantes foram mantidos na reforma tributária. Profissionais liberais com atividades regulamentadas pagarão 70% da alíquota-padrão do IVA, beneficiando empresas, escritórios e clínicas que faturem mais de R$ 4,8 milhões por ano. Também houve prorrogação até 2032 do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, após discordâncias de estados do Sul e do Sudeste. No entanto, há um acordo com PL para apresentação de destaque durante votação, que pode retirar esse trecho da reforma.

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