Na última sessão, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 757/2022) que tem como objetivo conceder força de lei às normas da Marinha já existentes para a atividade de praticagem. A prática de praticagem consiste no serviço de condução de embarcações nos portos e em áreas com restrições à navegação. O relator do projeto, Weverton (PDT-MA), ressaltou a importância da proposta para a segurança jurídica das normas atuais. Ele enfatizou que a aprovação deste projeto é de extrema relevância para garantir a eficácia e a legalidade das regras já estabelecidas.

De acordo com o relator, a iniciativa contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades de praticagem no país, promovendo maior segurança e eficiência na condução das embarcações. Além disso, o projeto visa oferecer mais transparência e previsibilidade às normas que regem essa atividade fundamental para o setor portuário e para a economia brasileira como um todo.

Após a aprovação pela CI, o PL 757/2022 seguirá para o Plenário, onde será submetido à votação. Caso não haja pedido para nova votação, o texto será encaminhado para a sanção e, posteriormente, para a promulgação. A expectativa é de que o projeto seja acolhido de maneira positiva pelos demais parlamentares e, assim, possa contribuir para o aprimoramento das práticas de praticagem no país.

Em resumo, a decisão da Comissão de Infraestrutura representa um avanço significativo para o setor de praticagem, fortalecendo as normas vigentes e proporcionando um ambiente mais seguro e estável para a realização dessa importante atividade. Com a aprovação do PL 757/2022, a tendência é que haja um impacto positivo no desenvolvimento do setor portuário e na economia nacional como um todo.