Segundo a coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), professora Danielle de Andrade Moreira, a litigância climática é um fenômeno que começou a se expandir globalmente no início da década de 1990. Nos países do Norte Global, como Estados Unidos e Austrália, o movimento se iniciou mais cedo, mas nos países do Sul Global, como o Brasil, a litigância climática ganhou mais destaque a partir da década de 2010.
No Brasil, a litigância climática se tornou mais evidente a partir de 2018/2019, em resposta aos retrocessos ambientais provocados pelo governo de Jair Bolsonaro. Os casos judiciais têm como objetivo principal pressionar o governo a implementar a legislação existente e a não destruir a política climática brasileira. Além disso, casos relacionados ao licenciamento ambiental e reparação de danos climáticos têm ganhado mais relevância recentemente.
O aumento da litigância climática no Brasil reflete a tendência mundial de expansão desse tipo de ação, com a sociedade civil organizada desempenhando um papel importante. A expectativa é que os casos climáticos continuem a crescer, focando não apenas em questões sistêmicas e de políticas públicas, mas também em ações contra o setor privado e em pedidos de reparação por danos ambientais.
Além disso, o relatório destaca a crescente atenção jurídica dada à variável climática no licenciamento ambiental, buscando incluir medidas de compensação de riscos e danos relacionados às emissões de gases de efeito estufa. Também há uma tendência de cobrar empresas pelos danos decorrentes de suas emissões, em um esforço para responsabilizar os poluidores indiretos.
A plataforma de litigância climática desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa JUMA da PUC-Rio visa reunir e sistematizar os casos climáticos brasileiros, contribuindo para a produção de estudos jurídicos e para uma melhor compreensão das complexidades legais envolvidas nesses processos. Com o avanço da litigância climática, é esperado que a discussão jurídica sobre questões ambientais e climáticas continue a se expandir nos próximos anos, refletindo um crescente interesse e preocupação com o tema.
