De acordo com a petição do PSD, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) teria violado as disposições constitucionais ao destituir os dirigentes da CBF, após uma eleição com o voto de todas as 26 Federações, 20 Clubes da Série A e 19 Clubes da Série B que estiveram presentes. O partido ressaltou que a eleição não foi questionada por nenhum membro que integra a assembleia geral eleitoral da CBF.
O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, porém, o magistrado se declarou impedido para julgar a causa, o que fará com que a ação seja enviada para a decisão de outro membro da Corte.
A decisão de afastar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022. Segundo o TJ-RJ, o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF é considerado ilegal.
Devido ao caso, a ação no STF tem gerado bastante polêmica e discussões sobre a autonomia das entidades esportivas e as decisões judiciais interferindo em questões internas da CBF. A ação ainda não tem previsão de data para ser julgada, mas a expectativa é de que a decisão do Supremo Tribunal Federal traga esclarecimentos sobre a legalidade ou não do afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol.
