O impasse em questão diz respeito ao pagamento dos profissionais celetistas que trabalham em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros do STF demonstrou apoio à validade do pagamento do piso salarial conforme estabelecido em lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Até o momento, a votação está em 6 votos a 3 em favor do voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizada mediante negociação coletiva, com a prevalência do negociado sobre o legislado. Além disso, a remuneração dos enfermeiros poderá ser reduzida para aqueles que fazem carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais, de acordo com o voto de Toffoli.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434. Já os técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). A lei determina que o piso salarial vale tanto para trabalhadores dos setores público quanto privado.
Em 2022, o pagamento do piso salarial havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública. No entanto, o governo federal liberou um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem efetuar o pagamento do piso, o que possibilitou a retomada do pagamento.
Portanto, a definição do Supremo Tribunal Federal sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem é aguardada com atenção, pois terá impacto direto na remuneração e condições de trabalho desses profissionais em todo o país.
