Justiça de São Paulo torna dois policiais militares réus por morte durante a Operação Escudo em Guarujá (SP)

A Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (19) acatar o pedido do Ministério Público (MP) e tornar réus os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, acusados de matar um homem em Guarujá (SP) durante a Operação Escudo. Além disso, a Justiça determinou o afastamento dos dois PMs das atividades de policiamento ostensivo.

Segundo o MP, a decisão de denunciar os policiais e afastá-los de suas atividades foi baseada em análise de imagens das câmeras corporais, depoimentos de testemunhas, versão dos agentes e laudos periciais produzidos no curso da investigação. A Operação Escudo da Polícia Militar (PM), realizada na Baixada Santista desde o final de julho até o início de setembro, foi alvo de críticas devido ao alto índice de letalidade policial, resultando na morte de 28 civis.

A operação foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá. Segundo o MP, ainda estão em andamento outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para esclarecer em que circunstâncias ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, assim como um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) das investigações de todas as mortes ocorridas a partir da intervenção policial.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que está analisando a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça contra os dois policiais que participaram da Operação Escudo. A pasta ressaltou que a promotoria exerce seu papel legal de apresentar uma denúncia-crime, mesmo que baseada em indícios, e que a própria força-tarefa do MP já se pronunciou contrária a outras denúncias contra policiais que participaram da mesma operação.

A SSP também destacou a importância da operação, que em 40 dias prendeu 976 suspeitos, sendo 388 procurados da Justiça, e apreendeu 119 armas e quase uma tonelada de drogas. Em relação ao afastamento dos policiais, a secretaria afirmou que vai cumprir a determinação judicial.

A matéria foi atualizada às 20h12 para incluir o posicionamento da SSP.

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