A cota de tela, que havia expirado em 2021, estava em vigor há 20 anos, conforme previsto na Medida Provisória 2.228-1/2001.
O projeto estabelece que cabe ao Poder Executivo definir anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em consideração a diversidade, a cultura nacional e a universalização do acesso. Para isso, será necessário consultar representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Aqueles que desobedecerem a norma sofrerão advertências ou terão que pagar multas equivalentes a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que ocorreu o descumprimento.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a cota é fundamental para apoiar a produção cinematográfica nacional e garantir o acesso dos brasileiros a essas produções.
Além da cota de tela, neste mês os senadores também aprovaram a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto, também aguardando sanção presidencial, visa garantir a visibilidade e o acesso do público a conteúdos nacionais na televisão paga.
Essas medidas visam estimular a produção e a exibição de filmes nacionais, garantindo a diversidade cultural e o acesso do público brasileiro a essas produções. O projeto representa um marco importante para a indústria cinematográfica nacional e fortalece a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual.
