O Congresso está convocado para votar o Orçamento do ano que vem (PLN 29/2023) e analisar vetos presidenciais que não foram apreciados na semana passada, além de projetos de lei para abertura de créditos orçamentários.
Segundo informações, a proposta de Orçamento para 2024 ainda precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento na quinta-feira (21). A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), convocou reunião para as 9h30 e, antes, vai reunir lideranças na presidência do colegiado antes de votar o relatório-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o que não foi possível nos últimos dias, em que as reuniões convocadas foram sucessivamente canceladas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou para o fato de que a sessão do Congresso só deve começar depois que a CMO concluir a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
A pauta de votações também inclui a análise de 12 vetos presidenciais e seus dispositivos, como o VET 46/2021 (sobre divulgação criminosa de fake news). Diversos trechos da norma foram vetados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso também analisará o VET 18/2023, contendo trechos referentes à lei que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida, e o VET 26/2023, que inclui trechos da Lei 14.688, de 2023.
Créditos orçamentários
A pauta de votações inclui ainda 12 projetos de lei do Congresso Nacional, abrangendo créditos especiais em favor dos Encargos Financeiros da União, Presidência da República, Ministérios da Educação, da Saúde, e das Comunicações, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os recursos destinados às áreas de saúde terão execução obrigatória, conforme solicitação dos parlamentares autores das emendas individuais ao Orçamento da União.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
