A intenção do governo com a Medida Provisória (MPV) 1.185/2023 é acabar com a isenção de tributos federais sobre parte das subvenções que são oferecidas pelos estados para atrair empresas
A intenção do governo com a Medida Provisória (MPV) 1.185/2023 é acabar com a isenção de tributos federais sobre parte das subvenções que são oferecidas pelos estados para atrair empresas. A partir de 2024, no lugar da subvenção, a empresa terá um crédito fiscal que poderá ser usado para abater outros tributos ou para ser ressarcido em dinheiro. Mas isso vai valer somente para subvenções de investimento e não para as de custeio, que são aquelas relativas a despesas do dia a dia. A proposta vai à sanção do presidente Lula.
O governo federal está empenhado em alterar a forma como as empresas recebem subvenções dos estados, por meio da Medida Provisória (MPV) 1.185/2023. A proposta prevê o fim da isenção de tributos federais sobre parte das subvenções e a substituição por um crédito fiscal a partir de 2024. Essa medida tem como objetivo proporcionar uma forma mais direta e eficiente de incentivar investimentos por parte das empresas.
De acordo com a MPV, as subvenções de investimento, que têm o propósito de atrair novos empreendimentos e estimular a expansão das atividades das empresas, serão agora convertidas em créditos fiscais. Estes poderão ser utilizados para abater outros tributos ou para ser ressarcidos em dinheiro, representando uma mudança significativa na forma como esses incentivos são concedidos.
Contudo, é importante ressaltar que a mudança proposta pela MPV 1.185/2023 se aplica apenas às subvenções de investimento, não afetando as subvenções de custeio, relacionadas às despesas do dia a dia das empresas. Portanto, as empresas que buscam subsídios para custear suas atividades operacionais não serão impactadas pela medida em questão.
A proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Caso seja aprovada, as empresas terão que se adaptar a essa nova forma de receber incentivos fiscais, o que certamente trará repercussões no cenário econômico e empresarial do país.
