O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, fez um balanço dos trabalhos realizados em 2023 durante a última sessão do Senado no ano. Ele destacou que a Emenda Constitucional 132, referente à reforma tributária, foi promulgada nesta quarta-feira (20) e ressaltou algumas das prioridades para o próximo ano.
Pacheco enfatizou a responsabilidade do Congresso Nacional em legislar sobre temas como os limites dos Poderes, aborto e drogas. Ele afirmou que questões como o fim da reeleição no Poder Executivo e o limite do Código Eleitoral devem ser discutidas e decididas pelo Legislativo, assim como a regulação de políticas referentes à sociedade, como a política antidrogas e o aborto.
Além disso, Pacheco reafirmou a importância da harmonia entre os Poderes e mencionou a PEC 8/2021, que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais, como uma das propostas aprovadas pelo Senado em 2023. Ele também apontou a possibilidade de analisar a definição de mandatos para ministros do STF.
O presidente do Senado ressaltou que o compromisso de fazer leis e legislar em relação a todos os Poderes é uma prioridade desde o início de seu mandato em 2023. Ele destacou a maturidade e responsabilidade do Congresso Nacional na definição de limites por meio da lei.
Números
Ao todo, foram 812 matérias discutidas no Senado ao longo do ano, incluindo propostas de emendas à Constituição, projetos de lei, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução do Senado, indicações de autoridades e requerimentos. Pacheco também destacou outros projetos além da Reforma Tributária, como o Novo Arcabouço Fiscal, a Lei da Igualdade Salarial e a Lei Geral do Esporte.
Ele ressaltou que os números refletem o resultado do empenho coletivo da Casa.
Pacheco agradeceu a atuação dos senadores, dos servidores da Casa e destacou a importância da Polícia Legislativa na defesa do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
