O julgamento sobre a descriminalização do aborto foi suspenso em setembro deste ano, após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou Barroso.
O presidente do STF ressaltou que a sociedade pode ter opiniões contrárias ou a favor ao aborto, mas destacou que nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização”, afirmou o ministro.
Além disso, Barroso elogiou a promulgação da Reforma Tributária e destacou que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.
“Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas”, afirmou.
A partir de hoje (20), Barroso está responsável pelo plantão de liminares na Corte. O recesso dos ministros começou ontem (19) e vai até 1° de fevereiro de 2024.
Com a declaração do presidente do STF, a discussão sobre a descriminalização do aborto e o impacto da Reforma Tributária permanecem em pauta, gerando debates e reflexões sobre esses temas de grande relevância para a sociedade brasileira.
