Na manhã desta quarta-feira (20), as reuniões das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foram canceladas. A decisão de cancelamento na CCJ foi tomada pela presidência do colegiado, enquanto na CMA, autores ou relatores dos projetos de pauta solicitaram o adiamento, uma vez que estão envolvidos na análise das leis orçamentárias em votação no Congresso esta semana.
A pauta da CCJ previa oito itens, entre eles o polêmico projeto (PL 2.234/2022) que propõe a autorização do funcionamento de cassinos e bingos, a legalização do jogo do bicho e a permissão de apostas em corridas de cavalos. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, conta com relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO) e estava pronto para ser discutido e votado.
Já na CMA, estava prevista a apreciação de cinco itens, incluindo o PL 439/2021, que busca proibir a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o país. O projeto, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apresentou emendas como a que estabelece prazo de um ano para adaptação dos fabricantes. Para quem descumprir a futura lei, são previstas reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Devido ao recesso de final de ano, a análise destas e outras matérias nas comissões será adiada para 2024.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
