A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é autora de um projeto de lei (PL 5511/2023) que regulamenta o uso medicinal da cannabis no país. O texto estabelece, entre outros aspectos, normas para o cultivo e a importação de cannabis e de produtos à base da planta para fins medicinais, de uso humano e veterinário. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Mara afirmou que o projeto busca oferecer mais saúde aos brasileiros que precisam da cannabis medicinal.
Na última quarta-feira (10/04/2023), a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar o uso medicinal da cannabis no Brasil. O Projeto de Lei 5511/2023 estabelece normas para o cultivo e a importação da planta, bem como de produtos à base dela, para fins medicinais, sejam eles destinados a uso humano ou veterinário.
O PL aguarda a designação de um relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para que possa começar a tramitar no Senado Federal. Mara Gabrilli afirmou que o principal objetivo da proposta é oferecer mais saúde aos brasileiros que necessitam da cannabis medicinal para tratamentos de saúde.
Segundo a senadora, o uso da cannabis como tratamento medicinal já é uma realidade em diversos países e a regulamentação desse uso no Brasil é fundamental para garantir acesso e segurança aos pacientes que necessitam desse tipo de medicamento. A PL 5511/2023 visa criar um marco regulatório para o cultivo e a importação da cannabis e de seus derivados, estabelecendo critérios para sua produção, distribuição e comercialização no território brasileiro.
Atualmente, o uso da cannabis medicinal no Brasil é alvo de debates e polêmicas, com alguns estados brasileiros autorizando o cultivo da planta para uso terapêutico, enquanto outros ainda mantêm restrições à sua utilização. A proposta da senadora Mara Gabrilli busca trazer clareza e segurança jurídica para a questão, estabelecendo regras claras e específicas para o uso medicinal da cannabis no país.
