De acordo com Dino, o FNSP repassou R$ 1,1 bilhão para os governos estaduais investirem em projetos de segurança pública e prevenção à violência em 2022. No entanto, com pouco mais de uma semana para o fim do ano, o fundo ainda possui mais de R$ 3 bilhões em caixa, levantando preocupações sobre a eficiência na execução dos recursos.
O ministro ressaltou a importância dos esforços para execução eficaz do Fundo Nacional de Segurança Pública, apesar do expressivo represamento de recursos. Ele apresentou um balanço preliminar das ações realizadas pelo ministério este ano, destacando que o investimento federal em ações para melhorar a segurança pública totalizou cerca de R$ 18 bilhões. Este investimento teve impacto positivo em indicadores como a redução esperada de 5,7% nos homicídios dolosos em comparação ao ano anterior.
Além do aparelhamento das forças federais e federativas, o investimento de R$ 18 bilhões incluiu o apoio às forças de segurança dos estados e municípios, incluindo a entrega de viaturas e equipamentos. O total investido também inclui os R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Dino destacou a importância de melhorar a eficiência na execução dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), enfatizando a necessidade de focar nos aspectos legislativos e normativos que afetam a utilização dos recursos.
Em um momento em que o Fundo Nacional Penitenciário enfrenta uma tendência de declínio devido a razões legislativas e normativas, a atenção à gestão eficaz desses recursos é crucial. Com a transição iminente do ministro para o STF, a necessidade de aprimorar a execução dos recursos financeiros destinados à segurança pública é crucial para garantir que o dinheiro disponível seja usado de forma eficiente e eficaz.
