Senado aprova projeto que altera o Código Florestal Brasileiro
O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.282/2019) que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012) para permitir a construção de barragens para irrigação, em propriedades rurais, nos cursos d’água situados em APPs. O autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse que armazenar água da chuva no inverno para usar na lavoura no verão é um antigo costume que imigrantes alemães e italianos trouxeram para o seu estado no início do século passado e que ele é ambientalmente sustentável.
A proposta do senador Heinze recebeu apoio de parlamentares favoráveis à modernização da legislação ambiental e do agronegócio no Brasil. Segundo eles, a medida traz benefícios tanto para os produtores rurais, que poderão garantir o abastecimento de água para suas plantações, quanto para o meio ambiente, ao permitir o uso sustentável dos recursos hídricos.
No entanto, críticos da proposta levantaram preocupações relacionadas à possibilidade de impactos negativos sobre os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade das áreas de preservação permanente. Eles argumentam que a construção de barragens em cursos d’água pode afetar o fluxo natural dos rios e causar prejuízos ao ambiente.
A discussão sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro tem suscitado debates acalorados entre diferentes setores da sociedade, que buscam conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Diante disso, a aprovação do projeto no Senado representa mais um capítulo na longa trajetória de discussões sobre as políticas de uso e conservação dos recursos naturais no país.
