Projeto de Lei propõe prorrogação da validade do Plano Nacional de Educação

A senadora Professora Dorinha, do estado de Tocantins, apresentou um projeto de lei que propõe a prorrogação da validade do Plano Nacional de Educação (PNE) até o ano de 2028. O PL 5665/2023 foi apresentado na Comissão de Educação (CE) e agora aguarda a definição de um relator para dar continuidade ao seu trâmite no Congresso Nacional.

Atualmente, o PNE em vigor tem sua validade estabelecida até junho de 2024. Com a proposta de prorrogação apresentada pela senadora, o plano poderá ser estendido por mais quatro anos, visando garantir a continuidade e a implementação de suas diretrizes e metas.

O Plano Nacional de Educação é um importante instrumento de planejamento e gestão das políticas públicas na área da educação. Ele estabelece metas e estratégias para a melhoria do ensino no país, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Sua prorrogação permitiria que as ações previstas no plano continuassem sendo executadas e monitoradas, contribuindo para o avanço da qualidade educacional no Brasil.

A proposta de prorrogação do PNE até 2028 ainda deverá passar pela análise e votação dos parlamentares, antes de se tornar lei. A definição de um relator para o projeto na Comissão de Educação será um passo importante para que ele possa avançar no processo legislativo.

A senadora Professora Dorinha ressaltou a importância da prorrogação do Plano Nacional de Educação, destacando a relevância de se garantir a continuidade das políticas educacionais estabelecidas pelo plano. Ela afirmou que a prorrogação permitirá que as metas do PNE sejam efetivamente alcançadas, contribuindo para a construção de uma educação de qualidade no país.