Uma das mudanças previstas na proposta é o aumento do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também receberá destinação de cerca de R$ 55 bilhões em 2024, menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos inicialmente pelo governo.
Outro ponto relevante do orçamento é a previsão de destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para os Ministérios da Educação, Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, também foram estabelecidos valores específicos. O Ministério da Educação e da Saúde contarão com, respectivamente, R$ 180 bilhões e R$ 231 bilhões. Já para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o orçamento será de R$ 3,72 bilhões, e para a pasta da Defesa, de R$ 126 bilhões.
Além disso, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acatou 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Dentre esse montante, estão R$ 25 bilhões destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O texto prevê ainda a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será utilizado na campanha municipal do ano seguinte. Esse valor é praticamente o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo, porém a proposta não obteve sucesso.
Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões. Dentre esses projetos, estão a abertura de crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios, crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil, crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais, e crédito suplementar de R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária e projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
