A tese do Marco Temporal define que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. No entanto, a advogada afirma que isso não faz sentido, pois os povos indígenas são os habitantes originários do país e já estavam na terra no momento da invasão do Brasil.
Apesar da invalidação da tese pelo STF, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto, mas o Congresso derrubou os vetos. Agora, organizações indígenas e o governo elaboram recursos a serem analisados pelo STF.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a tese do marco temporal, argumentando que sem ela, haveria insegurança jurídica e a possibilidade de expropriação de milhares de famílias no campo que ocupam suas terras há séculos.
Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, a lei que contraria a Constituição terá de passar por uma declaração de inconstitucionalidade, que pode ser feita pelo STF ou por qualquer juiz que averiguar um processo demarcatório.
O STF também definiu a indenização para proprietários que receberam títulos de terras que seriam consideradas como áreas indígenas. As organizações indígenas expressam preocupação com a questão, enquanto o professor Corbo ressalta que a Constituição não prevê indenização, mas o STF entendeu que cabe, e a decisão deve ser cumprida.
De acordo com a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, totalizando aproximadamente 117 milhões de hectares. O Brasil conta com quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias. A discussão sobre as terras indígenas no país continua em andamento, envolvendo diferentes atores e pontos de vista.
