O Senado fecha 2023 com alta produtividade
Após a declaração do fim da pandemia de Covid-19 em maio deste ano, o Senado brasileiro mostrou uma retomada de alta produtividade. Foram realizadas 664 reuniões de comissões permanentes, 17 encontros de subcomissões, 196 sessões em plenário, e foram aprovadas 812 matérias, incluindo duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Além disso, 89 indicações de autoridades foram realizadas, incluindo dois indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Papel do Senado em 2023
Na última sessão do ano, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a dificuldade de selecionar as principais matérias abordadas, dada a intensa atuação da Casa. De acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa, foram votadas 5 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), 151 projetos de lei, 22 medidas provisórias e inúmeras matérias relacionadas a temas cruciais.
Reforma Tributária
O presidente Pacheco destacou a importância da PEC 45/2019 da Reforma Tributária, votada em novembro, e cuja versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro. O texto foi promulgado em sessão do Congresso Nacional e contou com a presença dos presidentes dos três Poderes e diversas outras autoridades.
Atividades relevantes
Outros senadores também comemoraram a produtividade da Casa, ressaltando a presença do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), em Dubai, no começo de dezembro, onde participaram ativamente das discussões.
CPMI do 8 de Janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os atos ocorridos durante a invasão às sedes dos Três Poderes da República, funcionou entre maio e outubro. Foi votado o relatório, que pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o texto seguiu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundem as investigações.
Mudanças climáticas
O presidente do colegiado da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) ressaltou a participação ativa do Brasil nas discussões sobre o tema, reforçando o comprometimento em liderar a pauta ambiental.
Igualdade salarial
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também concretizou um trabalho de alto impacto social em 2023, com a aprovação de medidas relevantes, como a Lei 14.611, de 2023, que impõe igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre os gêneros.
Economia
A pauta econômica foi relevante, com destaque para diversas matérias aprovadas, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi fundamental para propor medidas que visam à melhoria dos direitos humanos no país, contemplando as mais diversas áreas, desde a discriminação até a fiscalização de políticas públicas.
Indicação de Ministros
O Senado também aprovou os nomes de Flávio Dino e Cristiano Zanin para atuarem como ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República, respectivamente. As sabatinas e aprovações foram marcos importantes.
CPIs
Além disso, o Senado realizou investigações relevantes por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a das ONGs e a da Braskem, que investigou os danos ambientais na cidade de Maceió (AL) pela empresa petroquímica.
Recorde de comissões
O Senado alcançou uma marca histórica ao realizar 18 reuniões de comissões no mesmo dia, superando o recorde anterior. A Casa mostrou grande empenho para garantir o funcionamento pleno dos colegiados e desempenhou um trabalho de excelência em 2023, verdadeiramente digno de comemoração.
