A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que prevê a prorrogação por 25 anos das cotas para negros em cargos da administração pública. A proposta, apresentada pelo relator Fabiano Contarato (PT/ES), prevê um aumento na reserva de vagas para 30%, além de incluir uma regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos. As alterações propostas pelo relator foram bem recebidas pelos membros da comissão, que destacaram a importância de se fortalecer a política de inclusão social e combate às desigualdades.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados em 2021, o número de funcionários negros nas esferas públicas cresceu significativamente entre 2000 e 2019. No entanto, a desigualdade ainda é uma realidade, o que reforça a necessidade de medidas que garantam a equidade de oportunidades para a população negra. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido e votado antes de seguir para apreciação do plenário.
