Decreto presidencial institui Política Nacional de Cibersegurança para aprimorar segurança e resiliência cibernética no país.

Na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União, foi publicado um decreto presidencial que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O objetivo desta política é orientar a atividade de segurança cibernética no país. Além disso, o decreto também estabelece a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que terá a função de propor atualizações tanto para a PNCiber como para seus instrumentos, como a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

O CNCiber também será responsável por sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do comitê será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). A composição do CNCiber será formada por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial, e o grupo se reunirá trimestralmente.

Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para a PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Além disso, a política visa promover o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à cibersegurança, garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações.

Também é objetivo da política fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade. Outras metas previstas são o fomento das atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à área, e o incremento da atuação coordenada e do intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.

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