De acordo com o projeto apresentado, a maior parte dos recursos, equivalente a 64%, será destinada ao Orçamento Fiscal, alcançando cerca de R$ 23,9 bilhões. Outros 32% do Orçamento de 2024, totalizando aproximadamente R$ 12 bilhões, serão direcionados à Seguridade Social, enquanto os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhão. Tais valores foram estimados com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual, além da inflação prevista pelo IPCA.
O orçamento seguirá a base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental).
A grande meta do Governo do Ceará com a divisão dos recursos é manter o nível de investimentos nos últimos anos, reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos Estados que mais investe no país. Os investimentos previstos na proposta orçamentária totalizam R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios com os Governos Federal e Municipal, e operações de crédito contratadas.
Com essa divisão de recursos, o governo estadual pretende dar continuidade à destinação da maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, priorizando estratégias políticas para promover a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de capacidades humanas inovação e a sustentabilidade ambiental e a resiliência climática.
Essa aprovação é um passo importante para as políticas de investimento e gastos públicos do Estado, refletindo as prioridades e estratégias definidas pelo governo para o próximo ano. Todas as emendas e propostas foram discutidas no âmbito da Assembleia Legislativa para garantir o melhor direcionamento possível dos recursos e investimentos para o desenvolvimento do estado do Ceará.
