O montante empenhado representa a reserva do dinheiro que será pago após a conclusão do serviço ou entrega da compra. Para Padilha, cada recurso de emendas parlamentares significa mais unidades de saúde, escolas, moradias, infraestrutura urbana, desenvolvimento local e investimento na cultura. Ele ressaltou que a alocação do dinheiro leva em consideração o conhecimento dos parlamentares sobre as diferentes realidades locais.
Diferentes tipos de emendas foram contemplados, incluindo um aumento de recursos para demandas individuais dos parlamentares, que cresceram 93% em relação a 2022, totalizando R$ 20,6 bilhões. As demandas das bancadas também tiveram um crescimento de 27,2%, atingindo R$ 7,3 bilhões, e as comissões viram um aumento de 2.050%, passando de R$ 308 milhões para R$ 6,6 bilhões.
O governo destacou ainda o aumento dos pagamentos das transferências especiais, destinadas aos municípios e indicadas pelos parlamentares. Em 2023, o governo Lula pagará 100% dos R$ 7,09 bilhões iniciais, além de R$ 1,7 bilhão do governo anterior. Padilha ressaltou que o governo garantiu apoio às finanças municipais com a compensação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, fortalecendo as prefeituras com um adicional de R$ 10 bilhões.
Para garantir a efetividade dos recursos, o governo criou a “Caravana Federativa”, que irá reunir representantes de vários ministérios para esclarecer, junto às prefeituras e governos estaduais, a forma legal de liberação e aplicação desses recursos.
Essas cifras representam um compromisso do governo em fortalecer as políticas públicas e investimentos em diversas áreas, buscando atender as necessidades e demandas das diferentes regiões do país.
