No último dia 27 de dezembro, a tabela completa de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está disponível para consulta no Portal de Serviços do site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A emissão do Documento de Arrecadação (DAE) para pagamento do imposto estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2024.
Com uma frota total de cerca de 2.297.742 milhões de veículos, dos quais 5% são não tributados (imunes e isentos), o Estado do Ceará prevê arrecadar em torno de R$ 1,74 bilhão. Desse total, 50% pertencerá ao Tesouro estadual, enquanto os outros 50% serão destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024, haverá um desconto de 5%. Caso prefiram parcelar, o IPVA poderá ser dividido em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. Cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Adicionalmente, o abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que oferece até 5%. No entanto, o desconto via parcelamento será limitado ao proporcionado pelo referido programa.
Além disso, pessoas com deficiência, bem como proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, e veículos com mais de 15 anos de fabricação têm direito à isenção do imposto.
A tabela completa de valores do IPVA 2024 e o Calendário de Pagamentos_IPVA 2024 estão disponíveis para consulta nos links fornecidos. Adicionalmente, os valores também podem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, nas versões para Android e iOS, assim como no Portal de Serviços do site da Sefaz.
No entanto, a Sefaz-Ceará alerta que não envia guias de recolhimento via Correios, SMS ou e-mail. Para mais informações, pode ser contatado o Plantão Fiscal no telefone (85) 3108-2200.
Em resumo, os contribuintes do Ceará podem já se preparar para o pagamento do IPVA de 2024, com opção de descontos e parcelamento facilitados, bem como isenções para determinados tipos de veículos e proprietários.
