Governo do Ceará reconhece quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural como Unidades de Conservação em áreas privadas.

No último dia do ano de 2023, a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) do Governo do Ceará reconheceu quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), elevando o total do estado para 47 RPPNs. Dessas, oito foram reconhecidas pela Sema e 39 pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

As quatro novas RPPNs são Mundo Livre (3,279 ha) e Oásis Baturité (13,05 ha) em Guaramiranga, Aldeia da Luz (6,6 ha) no Crato, e Hugo Pereira (41,079 ha) em Apuiarés.

As RPPNs são Unidades de Conservação (UC) em áreas privadas criadas voluntariamente pelos seus proprietários, com o objetivo de preservar a diversidade biológica e proteger os recursos naturais locais, incluindo corpos d’água. As RPPNs serão administradas pelos proprietários do imóvel ou seus representantes legais, promovendo o engajamento dos cidadãos na proteção dos ecossistemas.

A proprietária da UC particular Aldeia da Luz, Francisca Pereira dos Santos, já planeja diversas atividades para a RPPN, incluindo a realização de um catálogo digital da biodiversidade, levantamento da flora e dos animais e divulgação nas redes sociais.

Além disso, as RPPNs permitem a compatibilidade entre a conservação da natureza e o uso sustentável dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais. Podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa científica e turismo conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e o Decreto Estadual nº 32.309/2017, que dispõe sobre essa categoria de UC o Programa de apoio à criação e gestão dessas áreas, inclusive voltada à elaboração de planos de manejo.

O reconhecimento dessas quatro RPPNs é fruto de uma parceria com a Associação Caatinga, uma organização cearense do Terceiro Setor. Os benefícios do reconhecimento incluem isenção no Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) da área da RPPN, prioridade na análise de projetos e pedidos de crédito agrícola, e possibilidades de cooperação com entidades para proteção, gestão e manejo da RPPN.

Com mais esse reconhecimento, o estado do Ceará demonstra seu compromisso com a preservação da biodiversidade e o uso sustentável de recursos naturais, promovendo uma maior conscientização e engajamento da sociedade na proteção dos ecossistemas locais.

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