Dentre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, o que significa que os gastos federais não podem superar a arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir essa meta, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. Além disso, a LDO prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que poderá ser utilizado pelos partidos políticos em gastos com as eleições municipais de 2024.
Após a apreciação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da lei orçamentária para este ano, prevendo despesas de R$ 5,5 trilhões. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.
Além disso, Lula realizou uma série de vetos à LDO, incluindo trechos do calendário para a distribuição de emendas impositivas, assim como dispositivos que obrigavam o empenho dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas. O presidente também vetou a emenda que proibia eventuais despesas com invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, realização de abortos não permitidos em lei, entre outros pontos.
O texto da LDO aprovado pelo Congresso também previa a destinação de recursos do Ministério do Meio Ambiente para ações voltadas ao bem-estar animal e à castração. No entanto, esses trechos foram vetados por Lula por serem considerados estranhos ao objetivo da LDO.
Dessa forma, a LDO de 2024 traz importantes orientações para a elaboração do Orçamento do próximo ano, fixando parâmetros para a alocação de recursos e estabelecendo metas fiscais a serem cumpridas pelo governo. A série de vetos realizada pelo presidente também sinaliza para a importância do planejamento estratégico e da responsabilidade fiscal na execução do orçamento.
