A lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, estabeleceu que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central deveriam chegar a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito em 90 dias. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
Junto com a regulamentação do teto de juros, o Conselho Monetário Nacional instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas. A partir de 1º de julho, os consumidores poderão transferir suas dívidas para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. Além disso, a transparência das faturas também será aprimorada, com a inclusão de informações essenciais e opções de pagamento.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vai impedir que as dívidas cheguem a dez vezes o valor original, como vinha acontecendo. Também vai limitar o efeito dos juros, que estavam em média em 431,6% ao ano.
Haddad também ressaltou que, durante o prazo de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta de autorregulação do setor, o que levou à entrada em vigor do teto de juros. Com isso, a expectativa é que haja um maior controle do endividamento e uma proteção maior para os consumidores.
Diante da regulamentação do teto de juros, a partir de 3 de janeiro, os consumidores terão mais previsibilidade em relação a suas dívidas no cartão de crédito, podendo se planejar com mais segurança em relação ao pagamento das faturas. Com isso, espera-se que haja uma redução nos níveis de endividamento e uma maior proteção financeira para os consumidores que utilizam o cartão de crédito como forma de pagamento.
