Entidades criticam possível extinção do programa de câmeras em fardas de policiais militares em São Paulo.

Programa de câmeras corporais de policiais militares em São Paulo é criticado e sofre com sucessivos cortes no orçamento

Diversas organizações da sociedade civil manifestaram preocupação com a possibilidade de encerramento do programa de câmeras corporais utilizadas nas fardas de policiais militares em São Paulo. Ao longo do ano de 2023, o governo estadual realizou cortes no orçamento do programa, que teve início em 2021.

O governador Tarcísio de Freitas, em entrevista à TV Globo, afirmou que o sistema não teria efetividade para aumentar a segurança dos cidadãos. Essas declarações causaram reações negativas por parte das organizações, que argumentam que as câmeras corporais contribuíram para a preservação de pelo menos 104 vidas em um ano, inibem a corrupção, evitam abordagens de menor complexidade que escalariam para situações mais perigosas, e diminuem casos de agressão contra agentes do estado.

A Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, JUSTA e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) assinaram um comunicado no qual rebatem o governador com base em pesquisas sobre o tema e destacam a importância das câmeras corporais.

Em 2023, o governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais das fardas da Polícia Militar. Foram editados quatro decretos reduzindo os valores destinados ao programa e transferindo o dinheiro para outras despesas, como pagamento de diárias de policiais e compra de material de consumo da corporação.

O valor empenhado para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento foi significativamente menor do que o previsto inicialmente, representando uma redução de 37% em relação ao orçamento inicial. A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirmou que o governo planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, garantindo maior proteção ao cidadão.

Entretanto, as mortes causadas por policiais militares em serviço aumentaram em 2023, atingindo 330 pessoas até o dia 18 de dezembro, enquanto 262 casos foram registrados em 2022. Esses dados geraram ainda mais preocupação e críticas em relação à possibilidade de encerramento do programa de câmeras corporais dos policiais militares em São Paulo.

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