Novas determinações da lei 14.786/2023 impactam locais de entretenimento

A lei 14.786/2023, que estabelece o protocolo Não é Não para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher, traz mudanças significativas para os locais de entretenimento que vendem bebidas alcoólicas. Aprovada recentemente no Congresso Nacional, a medida tem como objetivo combater condutas como estupro, assédio e importunação sexual, tomando como inspiração uma iniciativa espanhola de mesmo teor.

De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos que servem bebidas alcoólicas têm a responsabilidade de seguir as determinações do protocolo Não é Não, oferecendo proteção e atendimento adequado em casos de violência contra a mulher. Isso inclui desde a capacitação dos funcionários para lidar com situações de violência até a criação de um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres.

A lei 14.786/2023 é uma importante ferramenta para a promoção da igualdade de gênero e para a proteção das mulheres em espaços de entretenimento, onde muitas vezes são alvos de assédio e violência. Com a implementação do protocolo Não é Não, os estabelecimentos se tornam aliados na prevenção e no combate a condutas abusivas, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.

Além disso, a nova legislação também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as determinações do protocolo Não é Não, podendo sofrer sanções administrativas, como multas e até mesmo o fechamento do local em casos graves de violação das normas.

Diante das mudanças trazidas pela lei 14.786/2023, a expectativa é que os locais de entretenimento que vendem bebidas alcoólicas se adaptem e se comprometam com a promoção de um ambiente seguro e livre de violência para as mulheres. A implementação do protocolo Não é Não representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.