Uma das principais mudanças nos critérios diz respeito à inclusão de famílias beneficiárias do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218, valor que já inclui a renda declarada no Cadastro Único. Anteriormente, o limite estabelecido era de até R$ 168. Com esses novos parâmetros, o número de famílias contempladas passará de 43 mil para 53 mil.
O governador explicou que as prefeituras e secretarias de Assistência Social serão responsáveis por receber a lista das famílias beneficiárias para validação. Em 2023, mais de R$ 80 milhões foram aplicados na compra de alimentos no mercado local por essas famílias. Além disso, outro critério introduzido é ter, preferencialmente, como responsável familiar no CadÚnico, uma pessoa com baixa escolaridade (sem ensino fundamental completo).
Essas alterações constam no Decreto de N° 35820, publicado em 29 de dezembro de 2023. A iniciativa visa atender às necessidades das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, garantindo a curto prazo segurança alimentar e a longo prazo meios para ocupação, emprego e a possibilidade de superar a necessidade do Cartão Ceará Sem Fome.
A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, ressaltou que os novos critérios resultaram de uma análise detalhada da política feita pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria da Proteção Social (SPS). Ela destacou que famílias conseguiram elevar sua renda per capita por meio do cartão, algo que traz muita alegria para todas as partes envolvidas.
Lançado em junho de 2023, o Ceará Sem Fome é um programa permanente de combate à fome no estado, que atende diretamente à população em situação de pobreza ou extrema pobreza por meio de cartões que são recarregados mensalmente no valor de R$ 300 destinados à compra de alimentos. Além disso, o programa conta com as Cozinhas Ceará Sem Fome, que garantem diariamente refeições a mais de 100 mil pessoas.
Durante a transmissão ao vivo, o governador também respondeu a perguntas enviadas por moradores de diversas cidades do Ceará, abordando temas como a ampliação de moradias, o cronograma de entrega do Vale Gás Social e as projeções para o ano de 2024. Elmano de Freitas destacou os desafios e projetos que a gestão estadual planeja realizar, incluindo obras de infraestrutura, saúde, educação e assistência social.
Com essas novas medidas, o Governo do Estado do Ceará reforça seu compromisso em combater a fome e garantir oportunidades para as famílias em situação de vulnerabilidade, demonstrando um esforço contínuo para promover o bem-estar e a inclusão social no estado.
