Essa decisão é importante para a garantia da qualidade da educação básica, que é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental – com nove anos de estudo obrigatório – e o Ensino Médio. A base nacional comum foi criada como forma de orientar as redes de ensino do país e as mudanças implementadas ao longo dos anos exigiram ajustes na formação dos professores que atuam em toda a rede.
Em 2018, o Ministério da Educação elaborou uma proposta que resultou na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais, as quais foram analisadas pelo CNE. Posteriormente, em 2019, uma resolução definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente.
Essa resolução estabeleceu uma organização curricular, com carga horária mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura, distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação. Além disso, foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados, bem como para a formação de educadores que desejem atuar em atividades pedagógicas e de gestão.
Outra medida importante foi a implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa, a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Essas ações visam garantir um melhor preparo e formação dos profissionais da educação, refletindo em uma educação básica de mais qualidade para todos os estudantes. A prorrogação do prazo dá mais tempo para que as instituições de educação superior possam se adequar às novas diretrizes, assegurando uma transição mais suave e eficiente.
