Os dados foram revelados em uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o relatório da CGU, o problema decorreu da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados, pois a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.
A CGU constatou que a distribuição de medicamentos a pacientes falecidos pode indicar desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento. Além disso, a auditoria revelou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação.
O programa Farmácia Popular tem como objetivo subsidiar a aquisição dos medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma e distribuí-los gratuitamente ou com desconto para os pacientes. Os estabelecimentos credenciados repassam os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência, e os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde.
A CGU realizou a fiscalização por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados, comparando os registros diários de entradas e saídas com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. As recomendações da CGU para diminuir os prejuízos incluem o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal, a adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente e a utilização do sistema Sentinela para reforçar os controles de primeira linha de defesa.
O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU, mas não forneceu mais detalhes. Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo, com a Polícia Federal cumprindo mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados. As investigações começaram em outubro de 2022 e os acusados responderão pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Portanto, a auditoria realizada pela CGU revela a necessidade de controles mais eficazes e medidas de repressão mais rígidas para evitar fraudes e desperdício de recursos públicos no Programa Farmácia Popular.
