As saídas temporárias de presidiários, popularmente conhecidas como “saidões”, têm sido um tema recorrente de debate e discussão entre autoridades e especialistas. O direito garante aos detentos em regime semiaberto a possibilidade de deixar a prisão temporariamente em datas específicas, como feriados, para fins de ressocialização. No entanto, as notícias de evasão e de crimes cometidos durante esse período têm reacendido a discussão sobre a permanência desse mecanismo.
No Natal de 2023, o governo de São Paulo informou que 398 dos beneficiados pelo “saidão” foram recapturados por novos delitos. Além disso, um criminoso que usufruía do benefício confessou às autoridades que matou a cozinheira Renata Teles em um hotel em Campinas (SP). Esses acontecimentos têm levantado questionamentos sobre a eficácia e segurança do programa de saídas temporárias.
Para extinguir as saídas temporárias, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que agora tramita na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O projeto tem gerado um intenso debate entre os parlamentares e especialistas, evidenciando divergências de opinião sobre o assunto.
Divergências no debate
As opiniões acerca da extinção das saídas temporárias divergem significativamente. O relatório do senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, destaca que a superlotação e a precariedade das instalações do sistema carcerário comprometem a ressocialização adequada dos presos, aumentando o risco para a população no retorno dos presidiários às ruas.
Por outro lado, o senador Jorge Kajuru defende a importância das saídas temporárias como meio de reinserção social para os presos, visando evitar reincidência em novos crimes. Kajuru propõe uma emenda substitutiva para manter o benefício, argumentando que ele contribui para a paulatina reinserção social do apenado.
Além disso, o impacto na segurança pública durante as datas comemorativas é um ponto de discórdia. O secretário de Segurança Pública do Paraná ressaltou que a média de presos que não retornaram dos “saidões” entre 2022 e 2023 é de 10,5%, envolvendo-se em ocorrências criminais. No entanto, para o diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, as informações são insuficientes para concluir que a liberação dos presidiários aumenta a insegurança.
Discussões no Senado
No Senado, o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 tem sido intenso, com diferentes propostas em análise. O projeto visa alterar a Lei de Execução Penal para aumentar as hipóteses do uso da tornozeleira eletrônica e prever casos de exame criminológico, além de extinguir as saídas temporárias.
Outras propostas também estão sob análise dos parlamentares, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2018, que busca revogar os “saidões”. Já o PL 476/2023 pretende agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária ou em outros casos fora da prisão.
Procedimentos das saídas temporárias
Para usufruir do “saidão”, o preso não pode ter cometido crime hediondo com morte nem infração disciplinar no presídio. Além disso, é necessário ter cumprido uma porcentagem mínima da pena e obter autorização do juiz de execução penal.
Embora as saídas temporárias sejam alvo de extenso debate e discussão, a decisão sobre a continuidade ou extinção desse mecanismo de ressocialização ainda está em aberto, requerendo uma análise cuidadosa e aprofundada dos impactos e consequências relacionados a essa questão.
