De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a mudança ocorre devido à inclusão de um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, os impostos são fixos e o valor da contribuição é mais baixo, independente do faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de R$ 81 mil. Com o reajuste do salário mínimo, o valor do DAS-MEI em 2024 varia de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade desempenhada pelo empreendedor. Algumas ocupações só pagam INSS.
A contribuição do MEI é calculada pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Através do regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direito a vários benefícios previdenciários.
Os optantes pelo recolhimento por esse sistema estão isentos de vários impostos, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Cofins, e contribuição previdenciária patronal, entre outros.
Para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do local de destino. A categoria do MEI foi criada em 2008 e, em 2023, atingiu a marca de 12 milhões de negócios formalizados, representando cerca de 60% de todas as empresas do país.
A emissão do DAS pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também oferece o serviço em seu portal.
