O Senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou o PL 1/2024, o primeiro projeto de lei do Senado neste ano. A proposta visa beneficiar estudantes e pequenos agricultores, garantindo que pelo menos 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme determina a Lei 11.947, de 2009.
O objetivo do projeto é estimular a criação de mercados locais, nos quais os produtores passarão a entregar seus produtos para a própria comunidade, fomentando a economia local. Para garantir o cumprimento dessa determinação, o PL prevê a criação de um sistema de monitoramento, incentivos e apoio em um prazo máximo de três anos.
Os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de até 5% no ano seguinte. Já os que não cumprirem serão inscritos em programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e participar de capacitação específica.
O senador destaca a importância da agricultura familiar na segurança alimentar, citando dados do IBGE que apontam a expressiva participação desse segmento na produção de alimentos no Brasil.
“Além de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade”, ressalta Laércio Oliveira.
Outros projetos sobre o tema também estão em tramitação no Senado, como o PL 212/2022, que propõe o aumento do percentual mínimo para 50%, e o PLC 90/2018, que foi transformado na Lei 14.734, de 2023, com veto parcial. Além disso, em 2023 foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre ministérios para garantir que 30% da alimentação na rede de ensino seja proveniente da agricultura familiar.
O PNAE recebeu aumento de financiamento federal, alcançando o montante de R$ 5,5 bilhões no ano passado. Essas iniciativas buscam fortalecer a agricultura familiar e garantir uma alimentação mais saudável e fresca para os estudantes brasileiros.
