08/01/2024 – 19:31
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Alexandrino: disseminação de informações é vital para fortalecer os pacientes e seus cuidadores
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o marco legal que busca garantir um tratamento mais abrangente e eficaz para pacientes de Acidente Vascular Cerebral (PL 2499/23).
O Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral lista os direitos da pessoa com diagnóstico de AVC, como acesso a tratamento integral da doença e suas sequelas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência das informações dos serviços de saúde, atenção humanizada, entre outros.
De autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o projeto estabelece a garantia ao direito à saúde da pessoa com diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral por meio da efetivação de políticas sociais públicas que promovam seu bem-estar físico, psíquico e social.
A proposta define como atendimento integral aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, bem como nas diversas especialidades médicas, de acordo com as necessidades de saúde da pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral.
O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, a proposta também chama atenção para a significativa carência de infraestrutura e recursos dedicados ao tratamento de AVC no Brasil, uma lacuna que representa um desafio crítico de saúde pública.
“Este enfoque na conscientização e na disseminação de informações é vital para fortalecer os pacientes e seus cuidadores, proporcionando-lhes maior controle e autonomia no gerenciamento da condição”, afirmou Alexandrino.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
O projeto de lei que busca criar um marco legal para o tratamento mais abrangente e eficaz de pacientes de Acidente Vascular Cerebral (AVC) avançou na Câmara dos Deputados. A proposta, conhecida como PL 2499/23, foi aprovada pela Comissão de Saúde e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o projeto estabelece um Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral, que lista os direitos da pessoa com diagnóstico de AVC. Entre esses direitos está o acesso a um tratamento integral da doença e de suas sequelas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de transparência das informações dos serviços de saúde e atenção humanizada.
O relator do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), apresentou parecer favorável ao texto. Alexandrino destacou a carência significativa de infraestrutura e recursos dedicados ao tratamento de AVC no Brasil, e ressaltou que o enfoque na conscientização e disseminação de informações é vital para fortalecer os pacientes e seus cuidadores, proporcionando-lhes maior controle e autonomia no gerenciamento da condição.
A proposta também busca garantir o direito à saúde da pessoa com diagnóstico de AVC por meio da efetivação de políticas sociais públicas que promovam seu bem-estar físico, psíquico e social. Além disso, define como atendimento integral aquele realizado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, bem como nas diversas especialidades médicas, de acordo com as necessidades de saúde da pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral.
O texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá esse caráter conclusivo.
A proposta do Estatuto da Pessoa Diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral é um importante avanço na garantia dos direitos e tratamento mais abrangente para pacientes com AVC. A conscientização e disseminação de informações sobre a doença, juntamente com a efetivação de políticas sociais públicas, são passos importantes para fortalecer os pacientes e cuidadores e promover o bem-estar físico, psíquico e social dos afetados por esta condição.
