De acordo com a portaria, as famílias consideradas beneficiárias terão acesso às políticas públicas previstas na legislação para a população que se mantém a partir da extração sustentável de recursos naturais presentes nas unidades de Conservação mantidas pelo ICMBio. Isso inclui a concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitem que os recursos naturais sirvam como fonte de renda, sem que sejam esgotados, exigindo também o cumprimento de outros critérios como apresentação de planos ambientais e de manejo.
A portaria estabelece que 24 comunidades e a região central da cidade são consideradas áreas da reserva, e os moradores só poderão ser beneficiários para prática extrativista se já viviam na região desde fevereiro de 2021. Além disso, será necessário comprovar a prática extrativista sustentável dos recursos naturais, como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas, ou atividade relacionada, por pelo menos 12 dias ao mês.
A medida também contempla pessoas inativas por motivo de saúde ou idade, que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, assim como aqueles que têm ancestralidade na comunidade e desempenham função importante para a população da reserva, como professores e agentes de saúde.
O reconhecimento dos beneficiários também está condicionado à aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com o auxílio da identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca). Outras pessoas que tenham acesso aos recursos da reserva são consideradas usuárias.
A Resex Marinha Mocapajuba engloba diversas comunidades, tais como Camapu-miri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Páscoa, Aê, Pererú de Fátima, Santa Maria da Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, Km 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pererú, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira.
