O caso veio à tona no ano passado, por meio de reportagens na imprensa, e resultou na exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.
De acordo com o processo disciplinar da CGU, o indiciado recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Além da exoneração do cargo de confiança, Musse fica proibido de ser indicado, nomeado ou tomar posse em cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal pelo período de oito meses.
Durante uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado, prefeitos de três municípios confirmaram que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.
Segundo as denúncias, os pastores tinham livre acesso no MEC e intermediavam os pleitos de prefeituras junto ao então ministro Milton Ribeiro. Ele deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que afirma dar “prioridade” ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), uma autarquia vinculada ao MEC, aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”.
Nos áudios, Ribeiro enfatizava que a prioridade atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, o ministro afirmou que não praticou atos ilícitos.
Portanto, o desfecho do processo administrativo disciplinar reforça a gravidade das denúncias envolvendo o Ministério da Educação e ressalta a necessidade de vigilância e transparência na liberação de recursos públicos. A CGU demonstrou agilidade e rigor ao conduzir o processo, enviando uma mensagem clara de que condutas irregulares não serão toleradas no âmbito do Poder Executivo federal. É importante que tais casos sejam investigados de forma profunda e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a legislação vigente.
