Governo do Ceará isenta agricultores de 136 municípios do pagamento do reembolso de sementes e mudas

No dia 12 de janeiro de 2024, o governador Elmano de Freitas assinou um importante decreto em apoio à agricultura cearense. O decreto isenta agricultores de 136 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referente às safras 2022/2023. A medida busca minimizar os efeitos da perda de safra acima de 50% e/ou situação de emergência/calamidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

Segundo informações da Ascom Casa Civil, a medida visa beneficiar mais de 155 mil agricultores com um investimento total de mais de R$ 26 milhões. Com a isenção estabelecida, os agricultores dos municípios que registraram perda de safra acima dos 50% e aqueles que decretaram estado de emergência ou calamidade não precisarão fazer o pagamento das sementes fornecidas pelo programa Hora de Plantar.

O Projeto Hora de Plantar é uma iniciativa do Governo do Ceará que distribui sementes e mudas para os agricultores familiares do estado. De acordo com o texto publicado, a isenção contempla os agricultores beneficiados na 36ª edição do projeto, que distribuiu sementes de milho híbrido, milho variedade, sorgo forrageiro, manivas e raquetes de palma forrageira, além de mudas de cajueiro anão, aroeira e sabiá. Na 37ª edição do Hora de Plantar, novas culturas, como feijão caupi, capim mombaça e algodão, foram incluídas.

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, ressaltou a importância da medida, afirmando que todos os trabalhadores rurais serão dispensados de pagar as sementes da safra 2022/2023. Braz esclareceu que a dispensa permitirá que os agricultores tenham acesso às sementes da safra seguinte sem enfrentar nenhum problema devido ao reembolso pendente. Essa medida deverá impactar positivamente a situação de muitos agricultores no estado.

Dessa forma, o decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas representa uma importante ação em prol da agricultura familiar no Ceará, aliviando os custos dos agricultores e promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade agrícola no estado. A iniciativa tem potencial para beneficiar milhares de famílias rurais, contribuindo para a melhoria das condições de vida no campo e para o fortalecimento econômico das comunidades agrícolas do Ceará.

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