Um dos assuntos mais sensíveis em consulta é a regulamentação do uso da inteligência artificial durante as eleições. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial que possam manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar suas contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da instituição. Após o recebimento das sugestões, a Corte Eleitoral realizará uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiências públicas serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, e acontecerão entre os dias 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, em Brasília. As pessoas ou instituições que enviaram sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, e a participação poderá ser presencial ou virtual.
As informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. A lista de inscrições deferidas será divulgada no dia 22 de janeiro.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com um eventual segundo turno em 27 de outubro. É importante que todos os interessados em contribuir com sugestões o façam até a data limite, e que acompanhem as audiências públicas para se informar sobre as decisões que serão tomadas em relação às regras eleitorais que vão reger o pleito deste ano.
