Laboratório de Inovação da AGU é regulamentado para desenvolvimento de projetos jurídicos e de gestão

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a regulamentação da criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas. A Portaria Normativa AGU nº 120, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), lançou também o Prêmio de Inovação, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e reconhecimento de soluções tecnológicas de automação.

O Laboratório de Inovação da AGU (Labori) havia sido inicialmente anunciado em junho, durante uma cerimônia em Brasília. Na ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou o caráter colaborativo e experimental do novo instrumento para a resolução de problemas, destacando que “inovar é um processo de tentativa e erro” e que o laboratório permitirá um processo para isso.

Segundo a portaria, os eixos de inovação prioritários para o Labori serão nas áreas de gestão do conhecimento, soluções jurídicas, sustentabilidade, governança pública, transformação digital e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

A regulamentação do Labori também sistematizou o andamento dos processos que integrarão o laboratório, com as etapas de identificação de desafios ou oportunidade, ideação, seleção, prototipagem, experimentação e teste, implantação da solução em escala experimental, ampliação da escala e efetivação de mudanças sistêmicas. O documento explica que as etapas são flexíveis conforme análises e resultados ao longo do projeto.

O próprio gabinete do advogado-geral coordenará o Labori, com a participação de colaboradores de outros departamentos, indicados pela direção superior dos setores. A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica será responsável pelo lançamento do edital do Prêmio de Inovação da AGU, com as regras de participação, avaliação e premiação.

Essa iniciativa representa um passo importante para a modernização e eficiência do setor jurídico e de gestão pública, buscando soluções inovadoras para os desafios que surgem no contexto atual. A AGU demonstra, com a criação do Laboratório de Inovação e o lançamento do Prêmio de Inovação, o compromisso em buscar novas abordagens e tecnologias para aprimorar seus processos e atender às demandas da sociedade de forma mais eficaz.

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