A Secretaria da Igualdade Racial (Seir) do estado do Ceará lançou o Edital de Convocação para seleção de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Ceará (Coepir/CE), para atuação no biênio 2024-2026. A votação dos 15 novos conselheiros e 15 suplentes será realizada no mês de fevereiro. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (15) e as inscrições seguem abertas até o dia 29 de janeiro de 2024.
O Coepir, criado pela Lei nº 15.953/2016, é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, vinculado diretamente à Secretaria da Igualdade Racial. A finalidade do conselho é acompanhar e participar na elaboração de critérios e parâmetros para o controle social das políticas públicas, suas metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade à população negra, ciganos, quilombolas e povos de terreiro do Ceará.
Para participar da seleção, as entidades da sociedade civil devem enviar à Comissão Eleitoral do Coepir alguns documentos, como o ofício com indicação dos candidatos a titular e suplente no colegiado do Coepir com seus respectivos dados e segmento representativo, cópia do estatuto da entidade, cópia do CNPJ comprovando a existência legal da entidade há, pelo menos, 2 anos, entre outros.
De acordo com o edital, as entidades da sociedade civil que poderão enviar representantes para participar da seleção do Coepir são: instituições de ensino superior, instituições de classe profissional, instituições artísticas e culturais ligadas às etnias, entre outras.
Para mais detalhes sobre o edital, os interessados podem acessar o site da Seir: https://www.igualdaderacial.ce.gov.br.
Com a publicação do edital, a expectativa é que a participação de entidades da sociedade civil na seleção do Coepir/CE seja ampla e democrática, garantindo a representatividade desses segmentos no conselho e a promoção da igualdade racial no estado do Ceará.
