As principais conquistas da Lei 14.817/2024 incluem o estabelecimento de um plano de carreira para os professores, a garantia de formação continuada e a melhoria das condições de trabalho, incluindo a fixação de uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, a nova legislação se estende para outros profissionais que atuam na área educacional, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais.
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei é a exigência de que todos os profissionais da educação, incluindo os professores, só poderão ingressar na carreira por meio de concurso de provas e títulos. A progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, levando em consideração titulações, formação continuada, avaliação de desempenho, experiência profissional e assiduidade, também estão previstos no texto da nova legislação.
Outro ponto de destaque é a garantia de um piso salarial atrativo e um sistema de progressão que estimule a carreira dos profissionais da educação. A Lei também reconhece a necessidade de considerar as especificidades das redes de ensino, bem como questões relacionadas a atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
Além disso, a jornada de trabalho de 40 horas semanais estabelecida pela nova legislação deverá incluir tempo dedicado a estudos, planejamento e avaliação, bem como garantir a integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. A Lei também aborda a necessidade de um número adequado de estudantes e turmas por profissional, além da promoção de um ambiente físico saudável e seguro nas instituições de ensino.
Em resumo, a Lei 14.817/2024 representa um marco na valorização dos profissionais da educação, estabelecendo diretrizes claras para a construção de uma carreira sólida e a melhoria das condições de trabalho para os professores e demais profissionais da área.
