A Lei 14.813, que regulamenta a atividade de praticagem, foi sancionada recentemente, trazendo repercussões significativas para a segurança da navegação nos portos brasileiros. A prática de praticagem consiste no auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos. O projeto que deu origem à lei (PL 757/2022) foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Infraestrutura do Senado de forma terminativa, o que significa que segue diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Segundo o relator do projeto, o senador Weverton (PDT-MA), a regulamentação trará benefícios tanto em termos de segurança quanto de competitividade para os portos brasileiros. A segurança é um aspecto fundamental na atividade portuária, uma vez que a entrada e saída de navios são momentos críticos que necessitam de suporte técnico especializado para garantir a proteção de vidas e de cargas. Além disso, a competitividade dos portos nacionais frente a outros portos internacionais também será alavancada com a regulamentação da atividade de praticagem, o que pode atrair mais investimentos e negócios para o setor.
A partir da sanção da lei, espera-se que sejam estabelecidas regras claras e específicas para a atividade de praticagem, determinando responsabilidades, procedimentos e requisitos para os profissionais atuantes nesse setor. Isso contribuirá para a padronização e aprimoramento das práticas de segurança nos portos, evitando incidentes e acidentes que possam comprometer a operação portuária.
Em suma, a regulamentação da atividade de praticagem por meio da Lei 14.813 representa um avanço significativo para a segurança e competitividade dos portos brasileiros. Com a definição de normas e responsabilidades claras, a expectativa é de que a atividade portuária ganhe em eficiência e segurança, beneficiando tanto os profissionais atuantes nesse meio quanto a economia do país como um todo.
